Como pedido pelo Planalto, Senado aprova reforma administrativa

Pressionado pelo Planalto, o Senado aprovou nesta 3ª feira (28.mai.2019) o texto-base da medida provisória da reforma administrativa do governo por 70 votos a 4.

Por conta de uma articulação do governo, a votação que será feita separadamente sobre o trecho que decide em qual ministério ficará o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) –no Ministério da Justiça ou no da Economia– deve ser realizada de maneira simbólica, ou seja, sem registro de voto dos senadores.

A articulação favoreceu a vida dos governistas e dos senadores que não queriam ir contra o pedido de Sergio Moro, mas precisavam atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em carta, Bolsonaro fez 1 apelo aos senadores para que não fizessem modificações no projeto.

O objetivo do governo era impedir que as mudanças obrigassem a MP a retornar à Câmara, o que atrasaria sua sua sanção. Isso porque ela perde validade em 3 de junho.

Medidas provisórias têm peso de lei e são editadas pelo presidente da República. Posteriormente, elas são analisadas pelo Congresso, que pode aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las em um prazo de até 120 dias. Caso não sejam analisadas neste período, as MPs perdem validade e seu conteúdo torna-se sem efeito.

Se a MP da reforma administrativa perdesse efeito, Bolsonaro seria obrigado a retomar os 29 ministérios do período do governo Michel Temer.

A pressão de Bolsonaro surtiu efeito sobre algumas siglas, entre elas o PSL, seu próprio partido. O líder do partido, Major Olímpio (SP), foi 1 dos maiores defensores da prerrogativa do Senado de fazer a alteração, mas o senador recuou após o pedido de Bolsonaro. O PP e o Cidadania também anunciaram a mudança de voto conforme a nova orientação do governo.

Por outro lado, PSD e Podemos insistiram até o fim na ida do Coaf para Moro. “Os da política nova tão querendo que o Coaf fique na Economia e nós, da política velha, estamos querendo que o Coaf fique com o Moro”, disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que seu partido defendia a ida do Coaf para o Ministério da Justiça, mas foi surpreendido com a carta de Bolsonaro. “Para a nossa surpresa, chega hoje uma carta do Presidente da República, dos seus ministros talvez mais relevantes, pedindo o contrário do que pediram por dias, por semanas, por meses”, disse.